A decisão do ministro Flávio Dino para que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados “penduricalhos” ilegais do serviço público foi bem recebida pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida mira benefícios salariais pagos fora do teto constitucional, sem previsão em lei específica, e reforça o combate aos supersalários. A análise completa foi publicada originalmente pelo Correio da Manhã, em reportagem de minha autoria.
No despacho, Dino aponta que a multiplicação de verbas indenizatórias criou um sistema que dribla o teto constitucional e se retroalimenta, gerando novas “indenizações” acima do limite legal. O ministro cita exemplos recentes aprovados pelo Congresso e destaca que não há precedentes, nem no direito brasileiro nem no comparado, para um rol tão amplo de benefícios desse tipo. A decisão se ancora em emendas constitucionais posteriores a 1988, fortalecendo sua base jurídica.
Caso seja confirmada pelo plenário do STF, a decisão invalidará penduricalhos criados por atos administrativos, inclusive de órgãos colegiados, mantendo apenas os benefícios previstos em lei compatível com a Constituição. O cenário, porém, indica forte reação do Congresso e tensão política, com articulações para atribuir ao governo o desgaste da medida. Leia a análise completa e os bastidores dessa disputa no site do Correio da Manhã.
