Em coluna publicada no Correio da Manhã, o jornalista Tales Faria revela que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deverão desautorizar o colega Alexandre de Moraes, mesmo sem concordar integralmente com sua decisão de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde março. A medida foi tomada após Flávio ler, em transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Moraes também determinou que a defesa de Bolsonaro esclarecesse se ele sabia que o documento seria divulgado, e a defesa respondeu que não sabia, levando o caso ao procurador-geral Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por meio do advogado Tracy Reinaldet, classificou a decisão como desrespeito à Lei de Execução Penal, ao Estatuto da Advocacia e à Constituição, anunciando que tomaria medidas judiciais para reverter a suspensão. Até a noite de domingo, 19, essas medidas não haviam sido protocoladas. Segundo apurou Tales Faria, mesmo que a defesa avance com o recurso, é provável que não alcance seu objetivo: ministros do STF consideram a decisão de Moraes polêmica, mas afirmam que ele terá apoio dos colegas, ainda que um apoio crítico, já que o caso amplia a discussão sobre os limites das medidas cautelares e da aplicação da Lei de Execução Penal.
A coluna destaca que o episódio se insere no julgamento sobre o crime de golpe de estado, em que a comunicação do preso com o mundo externo é elemento central, incluindo o questionamento sobre até que ponto é legal a divulgação, por um advogado, de manifesto de um preso contrário à ordem constitucional.
A análise completa de Tales Faria sobre os bastidores da decisão de Moraes e a reação do Supremo está disponível no Correio da Manhã.
