O Congresso Nacional deve votar nesta semana a derrubada do veto integral imposto pelo presidente Lula ao projeto de nova dosimetria das penas dos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende publicamente a medida. É o que aponta análise do jornalista Tales Faria, publicada originalmente no Correio da Manhã.
Após a votação, partidos governistas devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do projeto. Ministros da Corte, no entanto, acreditam que o texto não será considerado integralmente inconstitucional — e apostam em uma solução intermediária, com ajustes no plenário para evitar reduções de pena consideradas desproporcionais. Pelo texto aprovado na Câmara, a pena de Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses de prisão — poderia cair para cerca de dois anos, segundo o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Outro ponto de tensão identificado por Tales Faria é o choque entre a nova dosimetria e leis recentes de endurecimento penal aprovadas pelo próprio Congresso, como o Pacote Anticrime, a Lei do Feminicídio e a Lei Antifacção. O STF terá de compatibilizar essas normas, desfazendo eventuais contradições na legislação. O tema já gerou debate no Senado, e o deputado Paulo Abi-Ackel chegou a elaborar um projeto com critérios mais rigorosos de progressão de regime para crimes hediondos e organizações criminosas.
