Em coluna publicada no Correio da Manhã, o jornalista Tales Faria analisa a repercussão jurídica da exibição de um vídeo com recursos de Inteligência Artificial reproduzindo imagem e voz semelhantes às do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL. No vídeo, Bolsonaro defende a candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que também foi vice-procurador-geral eleitoral entre 2013 e 2015, classificou a ação como “um claro desafio ao Supremo Tribunal Federal”.
Segundo o texto, o artigo 337 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) proíbe a participação em atividades partidárias, incluindo convenções, de quem não está no gozo dos direitos políticos — situação de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar humanitária. Tales Faria destaca ainda que a resolução 23.732 do TSE, alterada em fevereiro de 2024, proíbe expressamente o uso de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou ambos para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas — o chamado deep fake.
A coluna conclui que a estratégia do clã Bolsonaro é tentar contornar as determinações legais por diferentes caminhos ao longo da campanha eleitoral, do uso irregular de Inteligência Artificial a possíveis interferências externas. Para acompanhar a análise completa de Tales Faria sobre os desdobramentos jurídicos do caso, acesse o Correio da Manhã.
