22 de abr. de 2025
Assim como o Núcleo 1 do golpe de Estado – comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – o chamado Núcleo 2 deverá ver aceita pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 22, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Há dúvidas se todos terão a denúncia aceita.
Mas a maior dúvida sobre o julgamento desse grupo que assombra os acusados Núcleo 1 é outra: será alguns dos membros desse núcleo se juntarão ao tenente coronel Mauro Cid como delatores.
Por quê?
Porque a estratégia dos integrantes do Núcleo 1 – especialmente a estratégia de Bolsonaro – é que eles não comandaram nada e que, se alguém tentou golpe, o fez por conta própria.
Os integrantes do Núcleo 1 são: Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; general Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Na separação feita pela PGR, os integrantes do Núcleo 1 são o, digamos assim, alto-comando do golpe. No Núcleo 2, ele colocou os possíveis chefes operacionais.
Estão sendo acusados da organização executiva dos atos como, por exemplo, elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
São eles: Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária da Segurança do Distrito Federal); Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
O primeiro advogado de defesa a apresentar sustentação oral foi Danilo David Ribeiro, representando o ex-secretário-adjunto de Segurança do DF Fernando Sousa Oliveira. Visivelmente tenso, o advogado fez questão de declarar, diferentemente de outros acusados, que ele teve “amplo acesso aos autos”.
Outra integrante do Núcleo 2 que assombra os integrantes do Núcleo 1 é Marília de Alencar, ex-subsecretária da Segurança do Distrito Federal. Ela adotou Eugênio de Aragão como advogado. Trata-se do ex-ministro da Justiça da ex-presidente Dilma Rousseff e que também atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o presidente da sessão no STF, Cristiano Zanin.
Aragão praticamente testemunhou pela isenção de Marília. E que o Boletim Informativo que ela apresentou a seu chefe, Silvinei Vasques, não apontava as áreas efetivamente bloqueadas pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
Será que nomes como estes se manterão ligados até o final do processo a reconhecidos comandantes do golpe que, agora, dizem não ter nada a ver com eles? E que, se eles participaram de atividade ilegais, o fizeram por conta própria?
Pouco provável.
Os ministros, nesta segunda-feira, derrubaram todas as preliminares. Em apenas um caso não houve unanimidade: o ministro Luiz Fux insistiu na tese, que vem defendendo, de que o julgamento deve ser feito pelo plenário.
Mas a verdade é que Alexandre de Moraes, em seu voto, destruiu argumento apresentado por um dos advogados de que não havia minuta de golpe, assim como demonstrou existência de fartas provas. Citou transcrições de conversas, análises técnicas e depoimentos do então comandante do Exército, general Freire Gomes, confirmando participação de Bolsonaro na trama golpista, o que demonstrou que a denúncia da Procuradoria Geral da República nada tem de inepta.
Moraes acabou, com sua atuação e as manifestações de apoio que recebeu nos votos de outros ministros, deixando claro que não há no Supremo a menor disposição de aceitar o pedido de anistia dos golpistas.
Diminuições de penas? Talvez. De uma forma ou de outra…